Politicas de privacidade

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A SUCCESSPIGMENT LDA, com o NIF 510 771 840. está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores da landing page, site e/ou loja online, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o RGPD.

A SUCCESSPIGMENT LDA., doravante designada por Contágio, respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE DADOS RECOLHEMOS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

A Contágio, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados fornecidos serão tratados pela Contágio, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Contágio, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

A Contágio recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito ou através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

DIREITOS DO TITULAR

Enquanto titular de dados afetado pela atividade de processamento de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com o Art.º 15º e seguintes do RGDP:

Direito de acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Contágio a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados pessoais.

Direito de retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Contágio a retificação dos dados incompletos ou incorretos que lhe digam respeito.

Direito ao esquecimento – O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Contágio a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

– Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

– O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento.

O mesmo não poderá ser aplicado se for necessário cumprir uma obrigação legal.

Direito de oposição – Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto.

O Cliente, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Quando se manifesta tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados.

Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados.

Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão: https://www.cnpd.pt/.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Contágio, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

– legal@contagio.pt

– Contágio, com estabelecimento na R. Guerra Abreu 8, 3800-520 Aveiro.

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados garante, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Contágio trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes contactos:

– legal@contagio.pt

– Humberto Carvalho – R. Guerra Abreu 8, 3800-520 Aveiro

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Nós usamos os seus dados pessoais para lhe disponibilizar o acesso ao nosso Website como utilizador, para gerar estatísticas do uso, para melhorar e desenvolver o nosso Website, para lhe fornecer serviços, para responder a pedidos e mensagens suas, para lhe enviar a nossa newsletter se a tiver subscrito e para analisar os seus dados de forma agregada com o objetivo de analisar o nosso negócio.

Em cumprimento do disposto no artigo 6º do RGPD, os seus dados serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES OU EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Contágio, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Contágio toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Contágio tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Contágio, adoptando as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Contágio permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

A prestação de determinados serviços pela Contágio pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Contágio cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.